Minc recebe proposta para implementação do Desmatamento Zero

Brasília (DF), Brasil — Sociedade civil apresenta agenda com 10 pontos prioritários para proteger a maior floresta tropical do mundo.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu nesta terça-feira, da sociedade civil organizada, uma agenda com 10 pontos prioritários para a implementação do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia brasileira, lançado em outubro de 2007. Segundo o documento, elaborado pelas nove ONGs propositoras da iniciativa, o Pacto precisa ser adotado pelo governo federal como ferramenta para sua estratégia de combate ao desmatamento e também como parte fundamental da Política Nacional de Mudanças Climáticas, incluindo o estabelecimento de metas de redução de desmatamento.

A proposta da sociedade civil é uma iniciativa inédita para estabelecer um amplo compromisso entre vários setores do governo brasileiro e da sociedade sobre medidas necessárias e urgentes para assegurar a conservação da floresta amazônica, devido à sua importância na manutenção do equilíbrio climático, conservação da biodiversidade e preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.

Dentre os pontos prioritários apresentados pelas ONGs hoje, destacam-se:

- A priorização da estruturação dos sistemas de cadastramento ambiental e fundiário;

- A adoção do Pacto para Valorização da Floresta e pelo fim do Desmatamento na Amazônia brasileira como ferramenta de governo na elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas com enfoque especial para a Amazônia, incluindo o estabelecimento de metas de redução de desmatamento conforme proposto pelo Pacto, e o resgate de propostas de emendas ao orçamento da União que asseguram os recursos (R$ 1 bilhão/ano) necessários à implementação do pacto;

- O estabelecimento de um processo participativo de discussão para implementação do Fundo relativo à redução dos desmatamentos.

Fonte: GreenPeace